Termo de Confidencialidade e Compromisso com a Proteção de Dados (LGPD)
Por este termo, eu, colaborador(a) da Perkal Automóveis Ltda., identificado(a) ao final, assumo os compromissos abaixo:
1. Objeto
No exercício das minhas funções, tenho acesso a dados pessoais de clientes, colegas e terceiros, e eventualmente a dados pessoais sensíveis (ex.: saúde, biometria). Comprometo-me a tratá-los conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as políticas da empresa.
2. Sigilo
Manterei absoluto sigilo sobre esses dados e sobre informações confidenciais da empresa, não os divulgando, comentando ou compartilhando com pessoas não autorizadas, dentro ou fora da empresa.
3. Finalidade e mínimo necessário
Acessarei e usarei os dados somente para o desempenho das minhas atribuições e na medida necessária, jamais para finalidade pessoal.
4. Dados sensíveis
Darei atenção redobrada aos dados sensíveis, tratando-os apenas quando indispensável à minha função e mediante autorização, com cuidado reforçado de sigilo e segurança.
5. Segurança
Seguirei as normas de segurança da empresa; protegerei minhas credenciais (não compartilho senha); não copiarei nem enviarei dados para dispositivos, e-mails ou nuvens pessoais sem autorização; e comunicarei imediatamente ao Encarregado ou gestor qualquer incidente, perda ou suspeita de vazamento.
6. Encerramento do vínculo
Ao me desligar, ou quando solicitado, devolverei e/ou eliminarei os dados e materiais confidenciais em minha posse. O dever de sigilo permanece mesmo após o fim do vínculo.
7. Ciência das consequências
Estou ciente de que o descumprimento pode acarretar responsabilização disciplinar, civil e criminal, conforme a lei e as políticas internas.
8. Declaração
Declaro que li, compreendi e me comprometo com o aqui disposto, e que conheço a Política de Privacidade da empresa.