Termo de Ciência e Consentimento — Uso de Aparelho e Linha Particular no Trabalho
Por este termo, eu, colaborador(a) da Perkal Automóveis Ltda., identificado(a) ao final, declaro estar ciente e de acordo com o seguinte:
1. Objeto
Declaro que, por minha livre escolha e conveniência, utilizo aparelho celular e/ou linha telefônica de minha propriedade para comunicação com clientes e colegas no exercício das minhas funções (ligações, mensagens e aplicativos como WhatsApp).
2. Caráter opcional
Estou ciente de que a Perkal disponibiliza meios corporativos de comunicação (telefone/ramal e/ou WhatsApp da loja) suficientes para o desempenho das minhas atividades, e que o uso do meu aparelho e linha particulares é opcional e não exigido pela empresa, decorrendo exclusivamente da minha própria conveniência.
3. Jornada e disponibilidade
O uso do aparelho particular não amplia a minha jornada de trabalho. A empresa não me exige disponibilidade, resposta ou atendimento fora do horário de expediente. Mensagens ou chamadas recebidas fora da jornada não configuram tempo à disposição, sobreaviso ou horas extras, devendo ser tratadas apenas dentro do meu horário de trabalho.
4. Proteção de dados (LGPD)
Os dados de clientes que eu acessar pelo aparelho são de titularidade e responsabilidade da Perkal (controladora). Comprometo-me a manter sigilo; a não copiar, exportar, divulgar ou usar esses dados para fins pessoais; a utilizá-los somente para o atendimento; e a observar a Política de Privacidade da empresa.
5. Custos
Declaro que arco com os custos do meu aparelho e do meu plano, não havendo obrigação da empresa de fornecê-los ou reembolsá-los. Eventual ajuda de custo concedida de forma espontânea pela empresa, quando houver, terá natureza indenizatória e não integrará minha remuneração para nenhum fim.
6. Encerramento do vínculo
No meu desligamento, ou a pedido da empresa a qualquer tempo, apagarei do meu aparelho todos os contatos, conversas e dados de clientes obtidos em razão do trabalho, comprometendo-me a não retê-los nem utilizá-los posteriormente.
7. Consentimento e revogação
Declaro que li e compreendi integralmente este termo, que as informações que prestei são verdadeiras, e consinto livremente com o aqui disposto. Estou ciente de que posso, a qualquer tempo, optar por usar exclusivamente os meios corporativos, bastando comunicar o RH.